CCJ da Assembleia emite parecer do projeto da Agecopa hoje
Tags: Copa 2014
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça se reúnem hoje (05), às 14hs, na sala de reunião das Comissões Luiz Carlos Campos, para votação do projeto de lei que altera o modelo de gestão da Agência de Execução das Obras da Copa do Mundo (Agecopa), apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabelo (PP). O projeto que já havia sido votado e aprovado por unanimidade, no dia 24 de Março, em sessão na Assembleia Legislativa (AL), agora vai passar pela segunda votação, após ter sido aceito pelo governador do Estado Silval Barbosa (PMDB). Em um consenso dos parlamentares e do governador, foi confirmado que o modelo de gestão da Agecopa deixará de ser colegiado passando para "presidencialista ". Ou seja, as decisões administrativas deixarão de ser tomadas em consenso pelos sete diretores e, a partir de agora, o presidente será o gestor sendo auxiliado por outros seis diretores. Foi apresentada pelos parlamentares uma emenda que vai somar com as propostas, não mudando em nada a base do projeto. Além de Emanuel Pinheiro, são autores da emenda os deputados, José Riva (PP) presidente da AL, deputado Walter Rabelo (PP) e outros. A emenda modifica o artigo 5º do projeto de lei complementar nº 02 /2011, que determina a cada quadrimestre, a contar da data da publicação da lei, a diretoria executiva apresentar em audiência pública na Comissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Pantanal 2014 da AL, o implemento do cronograma das metas, programas, ações, projetos e obras da Agecopa. Para Emanuel o projeto é constitucional. “Estou confiante, o projeto é constitucional, foi assinado por vinte parlamentares, inclusive, do presidente da CCJ, deputado Ademir Brunetto (PT). E tem o aval do governador do Estado Silval Barbosa”, ressaltou. Fonte: O Documento
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